A assistência domiciliar no âmbito da atenção primária visa...
I. A Atenção Domiciliar tipo 1 (AD1) é de responsabilidade da equipe de atenção básica e destina-se a usuários com problemas de saúde controlados.
II. A realização de visitas domiciliares pelo médico da família deve ser planejada conjuntamente com o Agente Comunitário de Saúde (ACS) do território.
III. O cuidador identificado é um elo fundamental na assistência, devendo ser capacitado pela equipe para realizar procedimentos técnicos complexos e invasivos.
IV. A internação domiciliar (AD2 e AD3) é indicada para pacientes agudizados que necessitem de ventilação mecânica invasiva contínua em ambiente residencial.
Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S):
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Pelas normas do Ministério da Saúde sobre Atenção Domiciliar (Portarias GM/MS nº 963/2013 e nº 825/2016), a AD1 é de responsabilidade da Atenção Básica e se destina a usuários com problemas de saúde controlados/compensados, e a atenção domiciliar pressupõe estabilidade clínica e organização do cuidado no território. Isso torna verdadeiras as afirmativas I e II; já III extrapola o papel do cuidador e IV trata de forma genérica uma situação que depende de condições técnicas e operacionais específicas, preservando o gabarito B.
- Quando aparecer AD1, pense em menor complexidade, condição controlada/compensada e responsabilidade da Atenção Básica.
- Se a questão falar em atenção domiciliar para paciente instável ou “agudizado”, confira primeiro o critério de estabilidade clínica antes de aceitar a afirmação.
- Capacitação do cuidador não autoriza concluir que ele executa, como atribuição típica, procedimentos complexos e invasivos.
- Na APS, visita domiciliar não é ação isolada do médico; ela se organiza territorialmente e o ACS entra no planejamento.
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Análise Fundamentada das Proposições: A alternativa correta é a B (I e II).
- I. CORRETA: A Atenção Domiciliar tipo 1 (AD1) é o nível de assistência prestado a usuários que possuem problemas de saúde controlados/compensados e dificuldades de locomoção. O texto da PNAB consolida que o cuidado a essa população é de incumbência das equipes que atuam na Atenção Básica.
- Base na PNAB: No capítulo que rege as atribuições específicas, fica claro que cabe às equipes de Atenção Básica e de Saúde da Família o acompanhamento contínuo dos usuários de seu território adscrito que necessitem de cuidados domiciliares de menor complexidade.
- II. CORRETA: O planejamento conjunto de visitas domiciliares entre o médico da família e o Agente Comunitário de Saúde (ACS) atende perfeitamente à lógica operacional do processo de trabalho preconizado pela política de atenção primária.
- Base na PNAB: O documento reforça a integração e o compartilhamento de informações. Dentre as atribuições do ACS listadas na PNAB, destaca-se o papel de "acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade". Como o ACS detém o maior conhecimento da dinâmica viva do território, o planejamento conjunto com o médico otimiza as prioridades clínicas.
- III. INCORRETA: Embora a PNAB e as demais portarias de saúde valorizem e estimulem a presença do cuidador na rotina do paciente para promover autonomia, a execução de procedimentos invasivos e de alta complexidade técnica é vedada a leigos.
- Base na PNAB: O documento define estritamente que procedimentos técnicos invasivos requerem habilitação profissional e conselhos de classe específicos (como médicos ou enfermeiros). O cuidador executa atividades de suporte à vida diária (alimentação, higiene e administração de medicamentos simples via oral).
- IV. INCORRETA: As modalidades de maior complexidade de atenção domiciliar pertencem ao SAD (Melhor em Casa). A internação para pacientes agudizados que dependem de suporte contínuo de ventilação mecânica invasiva em domicílio não é a regra e ultrapassa a definição comum para indicação dessas modalidades em Atenção Básica.
- Base na PNAB: A PNAB foca em cuidados longitudinais e na coordenação do cuidado. Quadros de instabilidade clínica ou necessidade de suporte tecnológico hipercomplexo e contínuo são contraindicações para a manutenção do indivíduo no escopo padrão da atenção básica e até de certas modalidades do SAD, necessitando de retaguarda hospitalar ou serviços de atenção domiciliar de altíssima especialização.
fonte: gemini
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