O Código de Ética Médica (CEM) estabelece normas que
devem ser seguidas pelos profissionais para assegurar o
respeito à dignidade humana e à autonomia. Assim,
analise as afirmativas a seguir.
I. É vedado ao médico revelar sigilo profissional de
paciente menor de idade quando este tiver capacidade
de discernimento, salvo em situações de risco.
II. O médico tem o direito de recusar-se a realizar atos
profissionais que, embora permitidos por lei, sejam
contrários aos ditames de sua consciência ética.
III. A autonomia do paciente permite que o médico
realize o procedimento de eutanásia caso haja pedido
expresso e por escrito do doente e seus familiares.
IV. O prontuário médico deve ser disponibilizado
integralmente ao paciente sempre que solicitado, sendo
vedado ao médico negar o acesso às suas informações.
Assinale a alternativa que apresenta somente a(s)
proposição(ões) CORRETA(S):

Question

O Código de Ética Médica (CEM) estabelece normas que
devem ser seguidas pelos profissionais para assegurar o
respeito à dignidade humana e à autonomia. Assim,
analise as afirmativas a seguir.
 I. É vedado ao médico revelar sigilo profissional de
paciente menor de idade quando este tiver capacidade
de discernimento, salvo em situações de risco.
 II. O médico tem o direito de recusar-se a realizar atos
profissionais que, embora permitidos por lei, sejam
contrários aos ditames de sua consciência ética.
III. A autonomia do paciente permite que o médico
realize o procedimento de eutanásia caso haja pedido
expresso e por escrito do doente e seus familiares.
IV. O prontuário médico deve ser disponibilizado
integralmente ao paciente sempre que solicitado, sendo
vedado ao médico negar o acesso às suas informações.
Assinale a alternativa que apresenta somente a(s)
proposição(ões) CORRETA(S): Alternativa A: I e III. Ou Alternativa B: II e III. Ou Alternativa C: I, II, III e IV.  Ou Alternativa D: I, II e IV.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] I, II e IV.  Gabarito: DFundamento decisivo: A leitura normativa do Código de Ética Médica aplicada aos pontos cobrados no enunciado mostra que a assertiva I é correta pelo sigilo do menor com capacidade de discernimento, salvo risco; a II também é correta pela objeção de consciência com limites assistenciais; a III é incorreta porque a eutanásia permanece vedada; e a IV é correta porque o paciente tem direito de acesso ao próprio prontuário. Assim, a alternativa compatível é a D.Tema central: Código de Ética MédicaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque inclui a III. No CEM, o pedido expresso do paciente ou da família não torna a eutanásia eticamente permitida. A autonomia tem limite nas vedações éticas expressas, e abreviar a vida do paciente permanece proibido.BErradaEstá errada por dois motivos concretos: inclui a III, que contraria a vedação ética da eutanásia, e exclui I e IV, que estão de acordo com o CEM. O menor com discernimento pode ter sigilo preservado salvo risco, e o paciente tem direito de acesso às próprias informações e ao prontuário.CErradaEstá errada porque considera correta a III. Esse é o ponto excludente da alternativa: no CEM, a autonomia do paciente não é absoluta e não autoriza o médico a realizar eutanásia, ainda que haja solicitação escrita do doente e dos familiares.DCertaA alternativa D é a correta porque reúne exatamente as assertivas compatíveis com o CEM. A I está correta, já que o menor com capacidade de discernimento tem confidencialidade protegida, exceto em situação de risco. A II também está correta, porque o CEM admite a recusa do médico a atos profissionalmente possíveis e até permitidos em lei quando colidem com sua consciência ética, desde que isso não viole dever assistencial imediato em urgência/emergência ou na ausência de substituto. A IV está correta na lógica da prova porque o paciente tem direito de acesso às próprias informações e ao prontuário, não sendo ética uma negativa arbitrária. A III é a única incompatível com o CEM, pois a autonomia do paciente não autoriza eutanásia.Pegadinha da questãoA banca explora principalmente a confusão entre autonomia do paciente e autorização para eutanásia. Também induz dúvida na IV pelo termo "integralmente" e na II pela falsa ideia de que objeção de consciência seria irrestrita, mas o erro decisivo continua sendo tratar a eutanásia como eticamente permitida.Dica para questões semelhantesEm ética médica, autonomia do paciente não supera vedações expressas do CEM; eutanásia não se torna lícita eticamente por consentimento.Quando a questão tratar de menor de idade, verifique se há capacidade de discernimento; isso muda a regra de sigilo.Objeção de consciência do médico é direito ético, mas não autoriza omissão assistencial em urgência/emergência ou sem substituto.Sobre prontuário, a regra de prova é: as informações são do paciente, e a negativa genérica de acesso é incompatível com o CEM.

O Código de Ética Médica (CEM) estabelece normas que devem ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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