Regime jurídico é o conjunto de regras de direito que regul...
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Ano: 2008
Banca:
NCE-UFRJ
Órgão:
CVM
Prova:
NCE-UFRJ - 2008 - CVM - Agente Executivo - Suporte Administrativo - Conhecimentos Específicos |
Q1969257
Administração Pública
Regime jurídico é o conjunto de regras de direito que
regulam determinada relação jurídica. Os regimes jurídicos
disciplinam as diversas relações de natureza funcional e,
por conseguinte, as categorias específicas dos servidores.
O regime que visa disciplinar a categoria de servidores
temporários é chamado de:
"O servidor público temporário não apresenta vínculo empregatício com o órgão ou entidade pública. O que acontece, caso o candidato seja aprovado no processo seletivo simplificado, é uma contratação em regime especial."
Fonte: grancursos.com.br