A Lei nº. 8.666/93 não estabelece o procedimento a ser adot...

A alternativa correta é a B - 45.

A questão aborda um aspecto importante da Lei nº 8.666/93, também conhecida como a Lei de Licitações e Contratos. Esta lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, mas também se refere a concursos públicos, que são processos seletivos utilizados pela administração pública para contratação de pessoal.

É importante entender que, apesar de a lei não detalhar o procedimento completo para a realização de um concurso público, ela determina alguns requisitos básicos, entre eles a antecedência mínima para a publicação do edital do concurso.

O edital é um documento essencial nesse processo, pois contém todas as informações necessárias para os candidatos, como regras do concurso, conteúdo programático, etapas do processo seletivo, entre outros. Portanto, a publicação do edital com antecedência adequada garante a transparência e a igualdade de oportunidades para todos os interessados.

A Lei nº 8.666/93 estipula que o edital deve ser publicado com antecedência mínima de 45 dias antes da data marcada para o recebimento das inscrições ou da realização da primeira prova. Essa antecedência é fundamental para permitir que os candidatos tenham tempo suficiente para se preparar e reunir toda a documentação necessária.

Vamos recapitular o porquê da alternativa B - 45 estar correta:

• A Lei nº 8.666/93 menciona que o edital de concursos públicos deve ser publicado com uma antecedência mínima de 45 dias.
• Essa antecedência é necessária para assegurar que os candidatos tenham tempo adequado para tomar conhecimento do concurso, preparar-se e inscrever-se adequadamente.

Portanto, a resposta correta para a questão é a alternativa B - 45.