Um servidor público municipal descobre que seu
cunhado pretende abrir uma empresa e participar de
licitações da prefeitura. O cunhado pede que o servidor
lhe informe antecipadamente sobre editais que serão
publicados, argumentando que não está pedindo
nenhum favorecimento, apenas informações que logo se
tornarão públicas. O servidor não trabalha no setor de
licitações, mas tem acesso ao sistema interno onde
constam minutas de editais ainda não publicados. A
conduta que demonstra integridade ética é:

Question

Um servidor público municipal descobre que seu
cunhado pretende abrir uma empresa e participar de
licitações da prefeitura. O cunhado pede que o servidor
lhe informe antecipadamente sobre editais que serão
publicados, argumentando que não está pedindo
nenhum favorecimento, apenas informações que logo se
tornarão públicas. O servidor não trabalha no setor de
licitações, mas tem acesso ao sistema interno onde
constam minutas de editais ainda não publicados. A
conduta que demonstra integridade ética é:  Alternativa A:  Consultar o setor de licitações sobre a possibilidade
de repassar as informações, transferindo a
responsabilidade da decisão a quem detém
competência. Ou Alternativa B: Repassar apenas informações gerais sobre os
editais sem fornecer detalhes técnicos, pois essa
conduta reduz a gravidade do favorecimento
praticado. Ou Alternativa C: Ajudar o cunhado apenas uma vez para não
prejudicar a relação familiar, estabelecendo que não
poderá repetir esse tipo de favor no futuro. Ou Alternativa D:  Fornecer as informações solicitadas, já que dados
sobre licitações são públicos e antecipar alguns dias
não prejudica os demais concorrentes. Ou Alternativa E: Recusar o pedido, pois compartilhar informações
antes da publicação oficial confere vantagem
indevida, independentemente do grau de parentesco.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Recusar o pedido, pois compartilhar informações
antes da publicação oficial confere vantagem
indevida, independentemente do grau de parentesco.  Gabarito: EFundamento decisivo: O ponto decisivo era que o servidor tinha acesso a minuta de edital ainda não publicada. Esse acesso interno não podia ser usado para informar particular antes da divulgação oficial, o que leva à alternativa E.Tema central: Informação interna não publicadaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque a consulta ao setor de licitações não elimina o problema ético já presente: a informação ainda não publicada não deve ser repassada a particular. Transferir a decisão a outro setor não saneia o uso de informação interna para interesse privado.BErradaEstá errada porque repassar apenas informações gerais não afasta o favorecimento. A base é expressa ao afirmar que mesmo informações gerais antecipadas podem orientar a preparação prévia e criar vantagem indevida.CErradaEstá errada porque a excepcionalidade do ato e a justificativa familiar não retiram a impropriedade ética. Um único repasse continua sendo uso indevido de informação interna não publicada.DErradaEstá errada porque confunde publicidade futura com disponibilidade pública atual. Enquanto os dados estão em minuta interna e sem publicação oficial, não estão acessíveis em igualdade de condições aos demais concorrentes, de modo que antecipá-los gera vantagem indevida.ECertaA alternativa E está correta porque a informação interna ainda não publicada não pode ser compartilhada com particular para interesse privado. O acesso funcional não autoriza antecipar o conteúdo do edital e, por isso, a conduta ética é recusar o pedido.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi tratar informação que será pública no futuro como se já pudesse ser compartilhada no presente, além de sugerir que repasse parcial ou consulta a outro setor resolveria o problema.Dica para questões semelhantesSe a informação é interna e ainda não foi oficialmente divulgada, o servidor não deve repassá-la a particular, mesmo que futuramente se torne pública.O teste decisivo não é o grau de parentesco nem a existência de pagamento, mas se o acesso funcional está sendo usado para criar vantagem indevida.Repasse parcial, genérico ou feito uma única vez continua inadequado se puder beneficiar o particular antes da divulgação oficial.Consultar outro setor não substitui o dever pessoal de não usar informação interna não publicada em favor privado.

Um servidor público municipal descobre que seu cunhado pret...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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