De acordo com a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, qu...

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Q505122

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q505122 Arquivologia

De acordo com a Lei n^o 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos,

são considerados privados os documentos produzidos por entidades privadas encarregadas de serviços públicos.

os arquivos privados de interesse público podem ser alienados, desde que autorizados pelo Conselho Nacional de Arquivos.

os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.

os registros civis de entidades religiosas posteriores à vigência do Código Civil de 1916 são considerados públicos.

os arquivos das Forças Armadas e do Ministério das Relações Exteriores têm regime especial, fora do Poder Executivo.

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