De acordo com o projeto de Lei n.º 1.681/1999, para exercer a profissão, o técnico deverá ter certificado de conclusão de nível médio ou diploma equivalente; possuir formação profissional por intermédio de escola técnica específica com, no mínimo, dois anos de duração; e diploma de habilitação profissional expedido por escolas técnicas em imobilizações ortopédicas registradas no órgão federal competente.