Assinale a alternativa INCORRETA. Na Lei Nº 11.428/06 (Lei ...

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Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Dois Vizinhos - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Engenheiro Ambiental |

Q3607621 Direito Ambiental

Assinale a alternativa INCORRETA. Na Lei Nº 11.428/06 (Lei da Mata Atlântica), a proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica far-se-ão dentro de condições que assegurem:

O estímulo à pesquisa, à difusão de tecnologias de manejo sustentável da vegetação e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de recuperação e manutenção dos ecossistemas.

A manutenção e a recuperação da biodiversidade, vegetação, fauna e regime hídrico do Bioma Mata Atlântica para as presentes e futuras gerações.

O fomento de atividades públicas e privadas compatíveis com a manutenção do equilíbrio ecológico.

O disciplinamento da ocupação rural e urbana, de forma a harmonizar o crescimento econômico com a manutenção do equilíbrio ecológico.

A conservação das características relevantes da natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural da região.

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