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GAB.C

A reforma agrária não é doação direta de terras privadas.

O Estado realiza desapropriação mediante indenização, conforme a Constituição, quando a propriedade não cumpre sua função social.

Gabarito: C

É preciso compreender os conceitos de Reforma Agrária e Função Social da Terra, conforme estabelecidos pela Constituição Federal de 1988.

• I. Contribuem para a diminuição da pressão social e da violência no campo... (Correta) A concentração de terras (latifúndio) é historicamente uma das principais causas de conflitos no Brasil. Ao promover a redistribuição e garantir que a terra cumpra sua função social (ser produtiva, respeitar leis trabalhistas e ambientais), a pressão por espaço e os embates entre grandes proprietários e trabalhadores tendem a diminuir.
• II. Favorecem a geração de empregos no meio rural e o aumento da produção de alimentos... (Correta) Diferente do agronegócio de exportação (monoculturas), a agricultura familiar desenvolvida em assentamentos é responsável pela maior parte dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros (feijão, mandioca, hortaliças). Isso gera mais postos de trabalho por hectare do que a mecanização extensiva.
• III. Consistem na expropriação de terras... para sua doação direta à população rural de baixa renda. (Incorreta) A reforma agrária no Brasil não é uma "doação direta". O processo envolve a desapropriação por interesse social (com pagamento de indenização em títulos da dívida agrária ao proprietário, exceto em casos de trabalho escravo ou cultivo de psicotrópicos). Além disso, os beneficiários recebem a concessão de uso da terra, devendo cumprir requisitos legais e produtivos, não sendo uma simples entrega de propriedade sem contrapartidas ou regras estatais.

sobre a I: nunca leve seu senso comum ou posicionamento político para uma prova de vestibular ou concurso...kk

O ítem 1 viaja demais kkk