O sigilo profissional é uma obrigação ética e legal que está...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Bagre - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Agente Administrativo |
Q3989971
Ética na Administração Pública
O sigilo profissional é uma obrigação ética e legal que está presente em diversas profissões,
inclusive no serviço público. Ele se refere à obrigação de manter confidenciais informações e
documentos aos quais a pessoa tenha acesso, em razão de seu cargo ou função, não podendo
divulgá-las a terceiros sem autorização prévia. Sobre o sigilo profissional no serviço público é correto
afirmar o seguinte:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: D
Fundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar que o sigilo no serviço público não é absoluto e que sua divulgação, inclusive em processo judicial, depende de autorização e procedimento legal específico. Por isso, a alternativa D é a única compatível com a base normativa.
Tema central: Sigilo profissional no serviço público
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque inventa uma prerrogativa geral para gestores públicos que não aparece nas normas indicadas. A base afirma que a divulgação de informação sigilosa depende de hipótese legal e procedimento próprio, não da condição subjetiva de ser gestor nem de dispensa de autorização prévia.
B
Errada
Está errada porque transforma o sigilo em absoluto e diz que sua quebra só poderia ocorrer por decisão judicial. A base normativa afasta isso ao reconhecer hipóteses legais e administrativas específicas de acesso e uso de informação sigilosa, inclusive para instrução de processo, desde que observados os procedimentos próprios.
C
Errada
Está errada porque nega repercussão penal para a quebra de sigilo. A base é expressa ao afirmar que os agentes sujeitos ao sigilo profissional permanecem vinculados a essa obrigação sem prejuízo de sanções penais, além das administrativas.
D
Certa
A alternativa D está certa porque reflete o critério jurídico aplicável ao sigilo funcional: o servidor deve guardar sigilo sobre assunto da repartição, e o acesso ou uso de documentos sigilosos em processo administrativo ou judicial não é livre, dependendo de autorização do órgão ou instituição de origem e da observância de procedimento específico. O Código de Ética reforça a preservação das hipóteses legais de sigilo como dever ético, sem autorizar divulgação por vontade do agente.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi tratar o sigilo ora como absoluto, ora como algo que poderia ser levantado livremente por gestor, quando o regime correto é outro: preservação do sigilo com divulgação apenas nas hipóteses legais e segundo procedimento específico.
Dica para questões semelhantes
- Em questões sobre sigilo funcional, descarte alternativas que deem poder genérico de divulgação a alguma autoridade sem base legal expressa.
- Se a alternativa disser que o sigilo é absoluto, desconfie: verifique se a própria base admite hipóteses legais de acesso ou uso controlado da informação.
- Quando a alternativa excluir responsabilidade penal por violação de sigilo, ela contraria o regime jurídico indicado na base.
- Em uso de informação sigilosa em processo administrativo ou judicial, procure a exigência de autorização e procedimento específico.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos