Home Concursos Públicos Questões Q3109792 [Questão Inédita] o crime de fraude processual, tipificado n... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3109792 Direito Penal Crimes contra a administração pública , Fraude processual , Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado | Q3109792 Direito Penal [Questão Inédita] o crime de fraude processual, tipificado no Art. 347 do Código Penal, é correto afirmar que: Alternativas A A pena é aumentada se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal. B A fraude deve necessariamente ser cometida em processo civil para configurar o crime. C A fraude processual pode ser configurada em demandas que tramitam no juízo arbitral. D O crime não se aplica a processos administrativos. E A pena é reduzida se a fraude se destina a produzir efeito em processo administrativo. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro