"A mudança permite mais agilidade no trâmite do processo de...

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O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


Governo federal atualiza regras para ampliar contratação de mulheres em situação de violência doméstica

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) aperfeiçoou alguns pontos da Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica nas Contratações Públicas para tornar a iniciativa mais ampla e eficiente. O Decreto nº 12.516/2025 foi publicado nesta quarta-feira (18/06), no Diário Oficial da União, e trouxe algumas atualizações ao texto do Decreto nº 11.430/2023. A nova norma deixa mais claro que os 8% das vagas reservadas a mulheres em situação de violência doméstica correspondem ao percentual mínimo exigido nos contratos de serviços terceirizados dos órgãos federais, podendo ser maior, a critério do órgão contratante.

Dessa forma, as mudanças estimulam que mais mulheres em situação de violência doméstica possam ser incluídas nos contratos. A atualização no texto reforça ainda que a reserva de vagas pode ser aplicada em qualquer contrato, não se restringindo àqueles com 25 ou mais empregados, nos quais a aplicação é obrigatória. Em contratos com quantidade menor de empregados, é admitida a previsão de percentual inferior a 8%.

"O Governo federal incentiva a aplicação da política em qualquer contrato de terceirização. O propósito da nova redação é deixar isso mais claro para os órgãos e entidades parceiros", explica Cristina Mori, secretária executiva do MGI.

O foco da política está na promoção da empregabilidade e na inclusão socioeconômica de mulheres em situação de violência doméstica por meio da reserva de vagas em contratos terceirizados celebrados com a Administração Pública Federal. A política é executada com base em parcerias interfederativas, principalmente na seleção e acompanhamento das mulheres. Até o momento, 17 unidades da federação aderiram à política. Com as novas medidas, a expectativa do governo federal é ampliar o seu alcance, beneficiando um número ainda maior de mulheres em situação de violência doméstica em todo o país.

Entre as atualizações também está a adoção do Acordo de Adesão como instrumento jurídico para a implementação da política com os entes federativos, em substituição ao Acordo de Cooperação Técnica, que vinha sendo utilizado. A mudança permite mais agilidade no trâmite do processo de formalização das parcerias, o que deve contribuir para o aumento do número de estados interessados em aderir à iniciativa do governo federal.

O novo decreto reforça a proteção da privacidade e dignidade das mulheres atendidas pela política, de duas formas:

1) proíbe que as empresas exijam diretamente das mulheres documentação que comprove a sua situação de violência;

2) esclarece que apenas candidatas encaminhadas pelas unidades especializadas na gestão ou atendimento às mulheres em situação de violência podem ser selecionadas. Essas instituições são os chamados Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs), como as Secretaria de Mulheres nos estados e municípios. "Isso previne constrangimentos e possíveis impactos emocionais negativos", complementa a secretária.

As 17 unidades da federação que já aderiram à iniciativa são Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins.


https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2025/junho/governo-f ederal-atualiza-regras-para-ampliar-contratacao-de-mulheres-em-situac ao-de-violencia-domestica
"A mudança permite mais agilidade no trâmite do processo de formalização das parcerias, o que deve contribuir para o aumento do número de estados interessados em aderir à iniciativa do governo federal."

Analise os verbos presentes no período acima e marque a alternativa que indica corretamente o tipo de predicado presente. 
Alternativas

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Tema central: Análise sintática dos predicados — tipos de predicado (verbal, nominal, verbo-nominal) segundo a norma-padrão da Língua Portuguesa. Este conhecimento é essencial em concursos, pois permite uma leitura crítica e segura de qualquer estrutura oracional.

Justificativa da alternativa B (correta):

No período analisado, há duas orações principais:

1) "A mudança permite mais agilidade no trâmite do processo de formalização das parcerias"

- O verbo principal é “permite”, verbo transitivo direto, indicando ação. O restante é o objeto direto da ação (não um predicativo).

2) "o que deve contribuir para o aumento do número de estados interessados em aderir à iniciativa do governo federal"

- Núcleo verbal: “deve contribuir” (locução verbal de ação, sem verbo de ligação). Tudo que segue atua como complemento/adjunto adverbial. Não há expressão de estado ou qualidade associada ao sujeito.

Assim, ambos são exemplos de predicado verbal: o núcleo do predicado é o verbo de ação e não existe predicativo do sujeito.

Atenção: O predicativo do sujeito só existe quando há um termo, normalmente adjetivo, que descreve o estado ou atributo do sujeito, como em “A menina chegou cansada”. Em ambos os trechos do texto, não aparece esse tipo de estrutura.

Por que as demais alternativas estão erradas?

A) Afirma que há predicados verbo-nominais e verbos de ligação com predicativo do sujeito, o que não ocorre. Não há na frase nenhum termo que caracterize estado ou qualidade do sujeito.

C) Indica predicado nominal, mas predicado nominal exige verbo de ligação (como “ser”, “estar”) e um núcleo nominal (qualidade/estado). Isso não aparece neste período.

D) Cita predicado verbo-nominal, que ocorre apenas quando coexistem verbo significativo e predicativo (“chegou nervosa”). No trecho analisado, só há verbo de ação, não predicativo.

Estratégia de prova: Sempre identifique o núcleo do predicado e verifique se há um termo que, fora o verbo, atribui característica ao sujeito. Se não houver, é predicado verbal.

Autores de referência como Bechara (Moderna Gramática Portuguesa) e Cunha & Cintra (Nova Gramática do Português Contemporâneo) reforçam essa distinção, essencial para análise sintática objetiva.

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Comentários

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"A mudança permite mais agilidade no trâmite do processo de formalização das parcerias, o que deve contribuir para o aumento do número de estados interessados em aderir à iniciativa do governo federal."

  • "permite" é um verbo transitivo direto. Logo, possui um predicado verbal já que é um verbo de ação.
  • Locução: "deve" verbo auxiliar + "contribuir" verbo principal intransitivo. Logo, possui um predicado verbal já que o verbo, mesmo sendo intransitivo, é de ação.
  • "aderir" é um verbo transitivo indireto. Logo, possui um predicado verbal já que é um verbo de ação.

Alternativa B

predicativo verbal - verbo de ação

predicativo nominal - verbo de ligação +qualidade do sujeito

predicado verbo - nominal - verbo de ação+predicativo

Na frase só tem verbos de ação (permite, deve contribuir, aderir)

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