Considerando as ações de vigilância sanitária no âmbito do ...
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Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Alagoinha - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Alagoinha - PB - Médico Plantonista |
Q4371232
Saúde Pública
Considerando as ações de vigilância sanitária no âmbito
do SUS, assinale a alternativa CORRETA:
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: O enunciado pede a atuação da vigilância sanitária; o critério decisivo é identificar a alternativa que aborda riscos sanitários relacionados a bens, serviços e ambientes, e não tratamento clínico ou acompanhamento de doenças. Por isso, o gabarito é E.
Tema central: Finalidade da vigilância sanitária
Análise das alternativas
A
Errada
Substitui a intervenção sobre riscos sanitários pelo tratamento individual de agravos já ocorridos. O critério que define a vigilância sanitária é eliminar, diminuir ou prevenir riscos relacionados a bens, serviços e ambientes, e não a centralidade do atendimento terapêutico. Isso não significa que sua atuação ocorra exclusivamente antes de qualquer dano.
B
Errada
Confunde o controle sanitário dos serviços de saúde com o diagnóstico clínico de seus usuários. O serviço é objeto da vigilância sanitária pelos riscos à saúde que pode envolver; diagnosticar a condição clínica do paciente não é a finalidade que caracteriza essa vigilância.
C
Errada
O erro está em limitar a fiscalização ao registro de irregularidades. Registrar uma ocorrência não esgota a finalidade sanitária: a atuação deve estar orientada à intervenção e ao controle dos riscos identificados. Essa finalidade não permite, porém, concluir que toda irregularidade exija automaticamente multa ou interdição.
D
Errada
Apresenta o acompanhamento da evolução de doenças transmissíveis na população, próprio da vigilância epidemiológica, como objeto principal da vigilância sanitária. A distinção, sustentada pelo art. 6º, §§ 1º e 2º, é entre acompanhar a ocorrência de doenças na população e intervir sobre riscos relacionados a bens, serviços e ambientes. A referência às doenças transmissíveis não significa que a vigilância epidemiológica se restrinja a elas.
E
Certa
A alternativa E reúne os dois componentes da definição legal: a atuação para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e os objetos dessa atuação — produtos, serviços e ambientes. A identificação de riscos permite reconhecer os problemas sanitários sobre os quais se deve intervir; a prevenção e o controle correspondem à finalidade de evitar ou reduzir esses riscos. Assim, a alternativa expressa o conteúdo da definição legal, embora não a reproduza literalmente.
Pegadinha da questão
A questão explora duas confusões: tomar uma atividade instrumental, o registro de irregularidades, como finalidade completa da fiscalização; e tratar vigilância sanitária e vigilância epidemiológica como equivalentes por ambas integrarem a vigilância em saúde.
Dica para questões semelhantes
- Em questões sobre atribuições, confira conjuntamente o verbo de atuação e seu objeto: uma alternativa precisa acertar tanto a finalidade quanto aquilo sobre o que o órgão atua.
- Quando aparecer uma restrição como “limitada a”, verifique se ela transforma apenas uma etapa da atuação em sua finalidade integral.
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