Considerando o que dispõe o Código
Tributário Nacional acerca da prescrição e da
decadência, assinale a alternativa correta:

Question

Considerando o que dispõe o Código
Tributário Nacional acerca da prescrição e da
decadência, assinale a alternativa correta: Alternativa A: Comprovada a ocorrência de dolo, fraude
ou simulação, o prazo decadencial para
homologação do tributo se inicia na data da
ocorrência do fato gerador. Ou Alternativa B: Nos tributos sujeitos ao lançamento por
homologação, quando comprovada a existência
de fraude, o prazo decadencial somente se inicia
5 anos após a ocorrência do fato gerador.  Ou Alternativa C: Nos tributos sujeitos ao lançamento por
homologação, quando comprovada a existência
de fraude, o prazo decadencial somente se inicia
na data da ciência da fraude pela autoridade
administrativa tributária. Ou Alternativa D: Nos tributos sujeitos ao lançamento por
homologação, quando não existir a declaração
por parte do sujeito passivo, o prazo decadencial
se inicia na data da ocorrência do fato gerador. Ou Alternativa E: Nos tributos sujeitos ao lançamento por
homologação, quando não existir a declaração
por parte do sujeito passivo, o prazo decadencial
se inicia no primeiro dia do exercício seguinte
àquele em que o lançamento poderia ter sido
efetuado.

Fundação de Apoio ao Desenvolvimento UNICENTRO · Accepted Answer

Alternativa [E] Nos tributos sujeitos ao lançamento por
homologação, quando não existir a declaração
por parte do sujeito passivo, o prazo decadencial
se inicia no primeiro dia do exercício seguinte
àquele em que o lançamento poderia ter sido
efetuado.

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