Um servidor da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) c...

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Q605893

Ano: 2016 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2016 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Agente de Administração |

Q605893 Direito Administrativo

Um servidor da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) convocou dentro do prazo estabelecido, o adjudicatário para a assinatura do contrato, entretanto, ele não compareceu ou retirou termo, se recusando a assinar. Diante disso, o procedimento que o servidor, que considerou injustificada a recusa, deve tomar em relação ao adjudicatário é:

advertir verbalmente e publicamente o adjudicatário pelo descumprimento total da obrigação assumida

caracterizar o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas

enviar à autoridade competente do órgão, que o convocará ex-officio para o cumprimento total da obrigação assumida

solicitá-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis sua defesa prévia, quanto ao descumprimento da obrigação assumida

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