Um servidor da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) c...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q605893
Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade ,
Ano: 2016 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2016 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Agente de Administração |
Q605893 Direito Administrativo
Um servidor da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) convocou dentro do prazo estabelecido, o adjudicatário para a assinatura do contrato, entretanto, ele não compareceu ou retirou termo, se recusando a assinar. Diante disso, o procedimento que o servidor, que considerou injustificada a recusa, deve tomar em relação ao adjudicatário é:
Alternativas

Resumos relacionados

Resumo

Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos

Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Resumo

Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados

A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas