O tema sobre o direito à saúde no Brasil tem como base as ga...

Alternativa Correta: A

O tema central da questão é o direito à saúde no Brasil, conforme regulamentado pela Lei nº 8.080/1990, que institui o Sistema Único de Saúde (SUS). Essa lei estabelece as bases para a promoção, proteção e recuperação da saúde, garantindo acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.

Resumo Teórico:

O SUS é um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, e sua criação foi um marco na garantia do direito à saúde como direito fundamental. De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/1990, a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Isso implica que o Estado deve formular e executar políticas que visem à promoção e proteção da saúde, bem como garantir condições de acesso a todas as pessoas.

A saúde, segundo a lei, é determinada por fatores como alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, entre outros. O conceito de saúde abrange mais do que a ausência de doenças, incluindo a promoção do bem-estar físico, mental e social.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa A é a correta porque descreve fielmente o que está presente no artigo 3º da Lei nº 8.080/1990, que menciona que os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país e incluem diversos determinantes e condicionantes como alimentação, moradia, saneamento básico, entre outros. A compreensão de saúde como um fenômeno complexo e multifacetado está no cerne das políticas públicas de saúde no Brasil.

Análise das Alternativas Incorretas:

B: Esta alternativa está incorreta porque, embora descreva corretamente o dever do Estado em relação à saúde, ela não se refere diretamente ao trecho do artigo 3º da Lei nº 8.080 que a questão exige. O foco dessa alternativa está mais alinhado com o artigo 196 da Constituição Federal, que fala sobre a saúde ser um direito de todos e dever do Estado.

C: Embora pareça semelhante à alternativa A, a redação e a disposição dos elementos são ligeiramente diferentes, não correspondendo exatamente ao texto da lei que a questão pede para identificar.

D: Esta alternativa, embora correta em afirmar que a saúde é um direito fundamental, não corresponde ao que foi pedido na questão, que é a identificação dos determinantes e condicionantes da saúde, conforme definido no artigo 3º da Lei nº 8.080.

Ao resolver questões como esta, é crucial analisar cuidadosamente o enunciado e as alternativas, focando nas palavras-chave e no contexto legal. Com o tempo, essa prática se torna mais intuitiva e aumentará sua confiança durante as provas.

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Art. 3  Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.  

(Acréscimo pela Lei 12,864/2013)

Art. 3 Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.         

Parágrafo único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.

Tipo de questão que não mede conhecimento, apenas decoreba.

questão desnecessária

Altera o caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde.