Sobre a Norma Regulamentadora NR 7 – Programa de Controle Mé...

O PCMSO deve incluir ações de vigilância ativa da saúde ocupacional por meio de exames médicos que incluem os previstos na NR 7, além da coleta de dados relativos a agravos à saúde relacionados aos riscos ocupacionais. A vigilância passiva da saúde ocupacional compete ao SUS – Sistema Único de Saúde.

O médico responsável pelo PCMSO, caso observe inconsistências no inventário de riscos da organização, deve reavaliá-las em conjunto com os responsáveis pelo PGR – Programa de Gerenciamento de Risco.

O PCMSO tem caráter de seleção de pessoal, ao identificar os trabalhadores com menor risco de sofrerem agravos à saúde, ao trabalharem expostos aos diferentes riscos presentes no ambiente laboral.

O exame de mudança de risco ocupacional deve, obrigatoriamente, ser realizado até uma semana após a data de mudança, adequando-se o controle médico aos novos riscos.

Constatada ocorrência ou agravamento de doença relacionada ao trabalho, caberá à organização, após informada pelo médico responsável pelo PCMSO, encaminhar o empregado à Previdência Social para a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT.