O marco legal do saneamento básico no Brasil (Lei nº 14.02...

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Q4345322
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007, Lei nº 14.026 de 2020 e Decreto nº 7.217 de 2010 ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Provas: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Nutricionista 20H - Edital nº 01 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Nutricionista 40H - Edital nº 01 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente Administrativo - Edital nº 01 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Fiscal Agropecuário - Edital nº 01 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Fiscal da Vigilância Sanitária - Edital nº 01 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Psicólogo - Edital nº 01 |
Q4345322 Direito Ambiental

O marco legal do saneamento básico no Brasil (Lei nº 14.026/2020) estabeleceu metas de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.


Essas metas prevêm que:

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