Assinale a alternativa que corresponde corretamente à Lei q...

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Q3796150
Libras Educação dos Surdos , Legislação e Surdez ,
Ano: 2025 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Lagoa Grande - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Lagoa Grande - PE - Intérprete de Libras |
Q3796150 Libras
Assinale a alternativa que corresponde corretamente à Lei que regulamenta a profissão de tradutor, intérprete e guiaintérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). 
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A decisão dependia de identificar o diploma legal exato pedido no enunciado: a Lei nº 12.319/2010, e não outra norma com número, ano ou objeto diverso.

Tema central: Lei da profissão de intérprete de Libras
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque mantém o número 12.319, mas troca o ano do diploma. A lei cobrada é de 2010, não de 2014.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde exatamente à Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, que regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras. O critério aqui é a correspondência exata entre número da lei, ano e objeto normativo pedido.
C
Errada
Incorreta porque indica número de lei diverso. O diploma correto é a Lei nº 12.319/2010, e não a Lei nº 12.318/2010.
D
Errada
Incorreta porque a Lei nº 10.436/2002 tem outro objeto: reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão. Ela não regulamenta a profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete.
E
Errada
Incorreta porque a Lei nº 13.146/2015 é a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, com escopo amplo. Não é a lei específica de regulamentação profissional exigida na questão.
Pegadinha da questão
Troca do ano mantendo o número correto da lei e confusão entre a lei da Libras e a lei que regulamenta a profissão.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões de lei, confira número, ano e objeto do diploma.

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