“Comparando-se o Código Penal do Império com o da República...

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Q4372736 História

“Comparando-se o Código Penal do Império com o da República, verifica-se, imediatamente, que os artigos desde referentes a insurreições, levantes, sedições, conspirações, são cópia servilíssima, transposição com ponto e vírgula do outro, trocando apenas o que era Império pelo que é República.”

(Oiticica, José. Jornal Spartacus, Rio de Janeiro, ano I, nº 16, 15 nov. 1919. In: ALVES, Paulo. A verdade da repressão: práticas penais e outras estratégias na ordem republicana: 18890-1921. São Paulo: Arte & Ciência, 1997. p. 15.)


Considerando o contexto da Proclamação da República e seus desdobramentos, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: Como o enunciado apresenta uma comparação entre códigos penais e pergunta pelos desdobramentos da República, a alternativa correta deve reconhecer a continuidade, e não a ruptura, dos mecanismos de repressão.

Tema central: Continuidade repressiva na República
Análise das alternativas
A
Errada
O erro está em afirmar que a República enfraqueceu a estrutura repressiva e garantiu maior autonomia aos trabalhadores. A permanência de dispositivos de repressão, indicada no documento, e o emprego da legislação de expulsão de estrangeiros contra a organização operária mostram a continuidade e o reforço da coerção estatal. Modernização econômica não comprova, por si só, ampliação das liberdades civis ou redução do controle sobre os trabalhadores.
B
Errada
A alternativa parte de uma mudança efetiva — a descentralização republicana —, mas lhe atribui uma consequência inadequada: a limitação das elites regionais. O federalismo favoreceu a consolidação do controle oligárquico nos estados, em vez de romper com esse domínio. Portanto, descentralizar o poder não significou democratizá-lo nem assegurar maior participação dos cidadãos.
C
Errada
A afirmação de que a transição encerrou a estrutura autoritária é incompatível com a manutenção dos mecanismos repressivos apontada por Oiticica. A mudança de regime não representou o desmonte dessa estrutura. Esse erro basta para eliminar a alternativa: não é necessário negar a autonomia estadual para reconhecer que ela não demonstra o fim do autoritarismo.
D
Errada
Não ocorreu a ruptura democratizante descrita. O domínio oligárquico persistiu, assim como as restrições à participação popular, evidenciadas pela exclusão dos analfabetos e pelo controle do processo eleitoral. Também não foram abolidos os mecanismos estatais de controle sobre os trabalhadores: a repressão à organização operária contradiz diretamente essa afirmação.
E
Certa
A alternativa E distingue mudança da forma de governo de transformação das relações de poder: a República não desmontou os mecanismos de repressão e exclusão política. Nos desdobramentos do novo regime, houve também reforço dos instrumentos repressivos, como a legislação de expulsão de estrangeiros, especialmente o Decreto nº 1.641/1907, mobilizada no contexto de greves e da organização operária. É nesse sentido que a alternativa emprega “aperfeiçoou”: aumento da capacidade de repressão, não avanço democrático. A exclusão política, por sua vez, persistiu porque o fim da exigência de renda para votar não eliminou a exclusão dos analfabetos nem o controle oligárquico do processo eleitoral. Assim, o documento fundamenta diretamente a continuidade repressiva, enquanto o contexto republicano sustenta seu reforço e a manutenção de barreiras à participação popular.
Pegadinha da questão
A confusão explorada é tratar mudanças institucionais reais, como a adoção da República e da descentralização federativa, como prova automática de democratização e de redução da repressão.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões baseadas em documentos, delimite o alcance da evidência: a comparação de determinados dispositivos penais permite reconhecer continuidade repressiva, mas não afirmar que os códigos eram integralmente idênticos.
  • Para avaliar a participação política, examine as condições de acesso ao voto e o controle efetivo das eleições; retirar uma exigência formal, como a renda, não demonstra inclusão política ampla.

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