“Comparando-se o Código Penal do Império com o da República...
“Comparando-se o Código Penal do Império com o da República, verifica-se, imediatamente, que os artigos desde referentes a insurreições, levantes, sedições, conspirações, são cópia servilíssima, transposição com ponto e vírgula do outro, trocando apenas o que era Império pelo que é República.”
(Oiticica, José. Jornal Spartacus, Rio de Janeiro, ano I, nº 16, 15 nov. 1919. In: ALVES, Paulo. A verdade da repressão: práticas penais e outras estratégias na ordem republicana: 18890-1921. São Paulo: Arte & Ciência, 1997. p. 15.)
Considerando o contexto da Proclamação da República e seus desdobramentos, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: Como o enunciado apresenta uma comparação entre códigos penais e pergunta pelos desdobramentos da República, a alternativa correta deve reconhecer a continuidade, e não a ruptura, dos mecanismos de repressão.
- Em questões baseadas em documentos, delimite o alcance da evidência: a comparação de determinados dispositivos penais permite reconhecer continuidade repressiva, mas não afirmar que os códigos eram integralmente idênticos.
- Para avaliar a participação política, examine as condições de acesso ao voto e o controle efetivo das eleições; retirar uma exigência formal, como a renda, não demonstra inclusão política ampla.
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