O novo Código Florestal, que passou, neste ano, pelo...

Os ruralistas concordam com a manutenção das regras relativas às Áreas de Preservação Permanente – APP, principalmente nas propriedades que sofreram, em tempos passados, desmatamento extensivo até a margem dos rios, mas discordam do princípio da compensação de áreas desvinculadas da propriedade.

Os ambientalistas defendem a manutenção da Reserva Legal, optando pela redução das Áreas de Preservação Permanente, que não seriam tão importantes para a manutenção do equilíbrio ambiental.

Ruralistas e ambientalistas reconhecem que, no Brasil, a ampliação das áreas agrícolas não é necessária, pois as tecnologias avançadas promovem um aumento da produtividade e da produção em geral, sem que seja necessário ocupar novas terras. Portanto, estão acordes com relação ao aumento das áreas preservadas.

A Reserva Legal é a parcela de terras dentro de cada propriedade rural que deveria manter a vegetação original para garantir a biodiversidade da área, protegendo sua fauna e flora. Sua extensão varia de acordo com a região do país, sendo maior na Amazônia, tanto nos biomas de floresta como de cerrado e menor em outras regiões. A dimensão dessa área de reserva e a incorporação da área de APP à área de Reserva Legal são pontos polêmicos na elaboração do novo Código Florestal.

Os ambientalistas lutam pela manutenção do princípio da compensação, isto é, que o agricultor possa arrolar como Reserva Legal uma área situada em outro local e bioma, não necessariamente vinculada à propriedade ou ao tipo de vegetação da área explorada.