Home Concursos Públicos Questões Q1000579 Com base na legislação que regula o processo administrativo... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1000579 Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Demais aspectos da lei 9.784/99 , Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Companhia Águas de Joinville Prova: FEPESE - 2018 - Companhia Águas de Joinville - Advogado | Q1000579 Direito Administrativo Com base na legislação que regula o processo administrativo, assinale a alternativa correta. Alternativas A Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando decorram de reexame de ofício. B O processo administrativo deve iniciar-se a pedido de interessado, mas nunca de ofício. C São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezesseis anos. D Os atos do processo administrativo sempre dependem de forma prevista em lei. E São admissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos, em prestígio à verdade real. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (2) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro