Sobre as autarquias, é correto afirmar, EXCETO:

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Q1950578
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Autarquias ,
Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Córrego Novo - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Analista de Recursos Humanos |
Q1950578 Direito Administrativo
Sobre as autarquias, é correto afirmar, EXCETO:
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De acordo com o Código Civil (artigo 98), bens públicos são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, quais sejam: União, Estados, DF, Municípios, Autarquias e Fundações Públicas. Possuem como características (regime jurídico) a alienabilidade condicionada, impenhorabilidade, imprescritibilidade e a não-onerabilidade. Todos os demais são bens particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

fonte: https://www.direitonet.com.br/resumos/exibir/222/Bens-publicos

AUTARQUIAS 

  •  personalidade jurídica de direito público.
  •  CRIADA POR LEI
  • PATRIMÔNIO E RECEITA PRÓPRIOS
  • EXECUTA ATIVIDADES TÍPICA DE ESTADO

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