É referência para o desenvolvimento de todos os serviços so...

Alternativa correta: D - Centro de Referência da Assistência Social – CRAS.

O tema central da questão é o desenvolvimento dos serviços socioassistenciais de proteção básica dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para resolver essa questão, o aluno precisa conhecer a função e a estrutura dos principais equipamentos do SUAS, como o CRAS, CREAS, e as políticas que guiam essas instituições.

O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) é a unidade pública estatal responsável pela organização e oferta de serviços da Proteção Social Básica do SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social nos territórios. Ele é voltado para a prevenção, proteção e promoção social, cumprindo um papel estratégico na articulação de serviços e no fortalecimento dos vínculos comunitários e familiares.

A Norma Operacional Básica do SUAS e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) destacam a importância do CRAS no desenvolvimento de ações preventivas e protetivas, que atendem diretamente as demandas de famílias em situação de vulnerabilidade social (BRASIL, 2005).

Justificativa para a alternativa correta:

A alternativa D está correta porque o CRAS é, de fato, referência para o desenvolvimento dos serviços socioassistenciais de proteção básica, sendo um ponto de apoio vital no território de abrangência, com caráter preventivo, protetivo e proativo.

Análise das alternativas incorretas:

A - Rede socioassistencial: Embora a rede socioassistencial seja crucial para a execução dos serviços, ela não é uma unidade específica com a função de referência territorial, como é o caso do CRAS.

B - Secretaria Municipal de Assistência Social: Esta secretaria tem papel de planejamento e coordenação das políticas de assistência social, mas não atua diretamente como ponto de referência para o desenvolvimento dos serviços no território.

C - Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS: O CREAS oferece serviços especializados para situações de risco e violação de direitos, atuando na Proteção Social Especial de média complexidade, não na proteção básica, que é o foco do CRAS.

E - Política Nacional de Assistência Social – PNAS: A PNAS fornece diretrizes gerais para a política de assistência social, mas não atua como uma unidade de referência no território.

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Resposta D