Suponha que o Chefe do Executivo do Estado tenha decidido contemplar determinada carreira de servidores com a concessão
de benefícios pecuniários, encaminhando ao Poder Legislativo projeto de lei nesse sentido. Ocorre que, estando no meio do
exercício financeiro, constatou-se a insuficiência das dotações orçamentárias correspondentes para suportar a majoração de
gastos. Diante de tal cenário, a solução para viabilizar, do ponto de vista orçamentário, a concessão e pagamento dos benefícios
consiste em
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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