O Código de Ética do(a) Assistente Social expressamente prev...

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Q3992238
Serviço Social Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Serviço Social |
Q3992238 Serviço Social
O Código de Ética do(a) Assistente Social expressamente prevê que

I o assistente social guarde segredo sobre todas as confidências recebidas no exercício da profissão.

II o sigilo protegerá o usuário em tudo aquilo de que o assistente social tome conhecimento na sua prática profissional.

III somente será admissível a revelação de um segredo profissional para o exclusivo fim de impedir um mal maior ao usuário do serviço.

Assinale a opção correta.
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O critério decisivo era confrontar os itens com os arts. 16 e 18 do Código de Ética, especialmente a redação sobre sigilo e suas exceções.

Tema central: sigilo profissional
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque o item I não reproduz a formulação expressa do Código. A norma não diz que o assistente social deve guardar segredo sobre 'todas as confidências recebidas'; ela estrutura o sigilo como proteção do/a usuário/a sobre o que for conhecido em razão do exercício profissional. Além disso, o item II está correto pelo art. 16, o que já impede a alternativa.
B
Certa
A alternativa B está certa porque apenas o item II corresponde à previsão expressa do art. 16 do Código de Ética Profissional do/a Assistente Social: o sigilo protegerá o/a usuário/a em tudo aquilo de que o/a assistente social tome conhecimento como consequência do exercício da atividade profissional. Esse é o critério normativo decisivo da questão: correspondência literal/substancial com o texto do Código.
C
Errada
Está errada por dois motivos concretos. Primeiro, o item I não se sustenta na redação absoluta usada pelo enunciado. Segundo, o item III restringe indevidamente a quebra do sigilo, porque o art. 18 não a admite somente para impedir mal maior ao usuário; a norma alcança situações graves que possam trazer prejuízo aos interesses do/a usuário/a, de terceiros/as e da coletividade.
D
Errada
Está errada porque, embora o item II esteja de acordo com o art. 16, o item III contraria o art. 18. O Código não limita a revelação do sigilo ao exclusivo fim de proteger o usuário, nem usa essa fórmula de exclusividade; a exceção também considera terceiros/as e a coletividade, em situação grave.
Pegadinha da questão
A questão trocou a redação normativa do sigilo por uma fórmula genérica e absoluta no item I e, no item III, usou 'somente' para estreitar a hipótese de quebra do sigilo, omitindo terceiros/as e coletividade.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado disser 'expressamente prevê', confronte a redação dos itens com o texto normativo, sem aceitar paráfrases mais amplas ou absolutas.
  • Em sigilo profissional, verifique se a hipótese de quebra foi restringida além do que a norma prevê.

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