Conforme disposto na lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ...

Questões de assuntos semelhantes

• No que toca à formalização do contrato administrativo, analise: I. Para a formalização de contrato administrativo que exija concorrência e...
• Contrato administrativo pode ser definido como o ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, firma com particular ou outra...
•       Em São Paulo – SP, o poder público alugou de um particular um edifício para servir como sede da superintendência regional do DPF, tendo sido...
• A respeito de licitação e de contrato administrativo, julgue o item que se segue.De acordo com o texto constitucional, o procedimento licitatório...
• As condutas ilegais no procedimento licitatório que forem tipificadas como crime, ainda que sejam apenas tentadas, sujeitam seus autores, quando...