Quanto à Lei nº 14.133/2021, o processo de licitação observ...
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Q4199332
Direito Administrativo
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A respeito das licitações e dos contratos administrativos,
julgue o item seguinte, à luz da Lei nº 14.133/2021, da
Lei nº 13.019/2014 e do Decreto nº 10.024/2019.
Quanto à Lei nº 14.133/2021, o processo de
licitação observará as seguintes fases, em sequência:
preparatória; de divulgação do edital de licitação;
de apresentação de propostas e lances, quando for
o caso; de julgamento; de habilitação; recursal; e
de homologação.
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