A alternativa correta é: E - Errado

Tema central da questão:

Esta questão aborda a política nacional do idoso, especificamente no contexto de instituições de longa permanência para idosos (ILPI). O foco está no cuidado médico e na permanência dos idosos nessas instituições, avaliando se tal prática é recomendada em casos de necessidade de assistência médica ou de enfermagem permanente.

Resumo teórico:

A política nacional do idoso, embasada na Lei nº 8.842/1994 e no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), visa garantir os direitos dos idosos e promover sua integração social. Dentro desse contexto, a legislação enfatiza o direito à convivência familiar e comunitária, reconhecendo a importância de evitar o isolamento social dos idosos. As ILPIs são alternativas de cuidado quando a permanência em casa não é viável, mas não são o único recurso para assistência contínua de saúde.

Justificativa da resposta correta:

A afirmação de que é recomendada a permanência dos idosos em ILPIs para evitar sofrimento psíquico e agravo das condições de saúde está errada. Isso se deve ao fato de que a legislação e as diretrizes de saúde pública preconizam que o contato com a família e a comunidade é crucial para o bem-estar do idoso. A permanência em uma ILPI deve ser considerada como uma das opções, mas não como a única ou necessariamente a mais adequada em todos os casos. A decisão deve considerar as necessidades individuais de cada idoso, sempre que possível priorizando a manutenção do convívio familiar (Estatuto do Idoso, Art. 3º e Art. 4º).

Análise da alternativa incorreta:

O erro na afirmação original está na generalização da recomendação de permanência em ILPI. É essencial considerar que, além de cuidados médicos e de enfermagem, o aspecto psicossocial e o desejo dos idosos são elementos fundamentais na escolha do melhor ambiente de cuidado. O ideal é que essa decisão seja personalizada, respeitando a autonomia e as preferências dos idosos, além de garantir a melhor qualidade de vida possível.

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Politica Nacional do Idoso

Art. 4º Constituem diretrizes da política nacional do idoso:

  Parágrafo único. É vedada a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social.

Para quem desconhece ,ou na hora da prova não lembrar do inciso específico de que trata a questão, é só pensar "o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral , assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade."

PNI - ART. 4 - DIRETRIZES:  

Parágrafo único. É vedada a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social.