Com o objetivo de demonstrar a regularidade da gestão dos re...
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Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Câmara de Capão do Leão - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara de Capão do Leão - RS - Assistente Legislativo |
Q4448230
Controle Externo
Com o objetivo de demonstrar a regularidade da gestão dos recursos públicos da saúde, o gestor
municipal tem o dever de prestar contas periodicamente,
de acordo com a legislação de regência. Para cumprir essa
obrigação, o Secretário Municipal de Saúde deve comparecer à Câmara de Vereadores, até o final dos meses de
maio, setembro e fevereiro, e apresentar, em audiência pública, o relatório detalhado do quadrimestre anterior, contendo os montantes aplicados e as auditorias realizadas na
pasta. Haja vista a classificação doutrinária do controle da
Administração Pública quanto ao órgão ou Poder que o
exerce, afirma-se CORRETAMENTE que a fiscalização materializada por meio da referida apresentação de relatórios
constitui modalidade de: