Alternativa correta: C

Tema central: A questão aborda o Programa de Gestão Arquivística de Documentos (PGAD) conforme as diretrizes do e-Arq Brasil, com foco em princípios e exigências para a correta gestão dos documentos.

Resumo teórico: A gestão arquivística de documentos é o conjunto de procedimentos e operações técnicas que visam produzir, tramitar, usar, avaliar e destinar documentos de forma eficiente, garantindo acesso, autenticidade e preservação. O e-Arq Brasil (CONARQ) estabelece diretrizes que devem ser seguidas por órgãos públicos e privados que gerenciam documentos arquivísticos, especialmente em ambientes digitais.

Um dos conceitos fundamentais é o princípio da unicidade do documento arquivístico: cada documento deve ser único enquanto unidade arquivística, mas isso não impede que haja cópias legítimas para fins de segurança, uso ou gestão, desde que controladas. Outro princípio importante é a identificação individualizada dos documentos, não apenas em conjuntos (fundos ou séries).

Justificativa da alternativa correta (C): A alternativa C está ERRADA porque diz que o programa deve "prever a identificação dos documentos em conjunto, preconizando os fundos em detrimento dos itens, não admitindo cópias de documentos no SIGAD, tendo em vista o princípio da unicidade". Segundo o e-Arq Brasil, a identificação deve ser feita tanto por conjuntos (fundos/séries) quanto por item documental. Além disso, o princípio da unicidade não proíbe a existência de cópias, mas exige seu controle. Portanto, a alternativa contraria as recomendações oficiais.

Análise das alternativas incorretas:

A. Correta. A tabela de temporalidade define prazos de guarda, e os documentos só devem ser retidos pelo tempo previsto.

B. Correta. A produção do documento deve ser próxima ao momento da ação e feita por pessoas autorizadas, garantindo autenticidade.

D. Correta. A transmissão entre sistemas deve garantir integridade, autenticidade e acesso ao documento como originalmente produzido, conforme previsto no e-Arq Brasil.

Dica de interpretação: Questões com "EXCETO" pedem que você procure a exceção, ou seja, a opção que não está de acordo com a norma. Atenção a termos como "não admite" ou "somente", que indicam restrições exageradas ou incorretas.

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