Acerca do conceito de bens públicos, assinale a alternativa...

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Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Legislação |

Q3396052 Direito Administrativo

Acerca do conceito de bens públicos, assinale a alternativa correta.

Bens públicos podem ser alienados sem restrições, assim como qualquer propriedade privada.

Bens públicos são aqueles que pertencem ao poder público, seja ao governo federal, estadual ou municipal, e estão destinados ao uso coletivo da sociedade.

A impenhorabilidade dos bens públicos significa que eles podem ser utilizados como garantia em transações financeiras.

Bens de uso comum do povo incluem propriedades privadas que são abertas ao público.

Bens culturais e históricos não estão sujeitos a medidas de preservação e podem ser alterados conforme a conveniência.

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