Um agente público dispensou, de maneira dolosa e indevida, ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Câmara de Capão do Leão - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara de Capão do Leão - RS - Assistente Legislativo |
Q4448214
Direito Administrativo
Um agente público dispensou, de maneira
dolosa e indevida, o processo licitatório para celebração
de parceria com uma entidade sem fins lucrativos,
acarretando a perda patrimonial efetiva ao seu órgão
público. Conforme as disposições da Lei n° 8.429/1992,
essa conduta constitui: