Sobre as fontes de recursos para abertura de créditos adici...

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Com base no mesmo assunto
Q4232843 Administração Financeira e Orçamentária
 Sobre as fontes de recursos para abertura de créditos adicionais, especificamente o superávit financeiro, assinale a alternativa correta. 
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: Como o enunciado pergunta pela fonte superávit financeiro, o critério decisivo é a apuração no Balanço Patrimonial, que a distingue das alternativas baseadas em arrecadação, variações patrimoniais ou reserva e conduz à alternativa E.

Tema central: Definição de superávit financeiro
Análise das alternativas
A
Errada
Compara receita prevista com receita arrecadada, quando o cálculo exigido confronta ativo financeiro e passivo financeiro. Também indica o Balanço Financeiro, em vez do Balanço Patrimonial.
B
Errada
Equipara fontes distintas. O excesso de arrecadação confronta arrecadação realizada e prevista, acumuladas mensalmente e considerada a tendência do exercício; o superávit financeiro confronta ativo financeiro e passivo financeiro no Balanço Patrimonial.
C
Errada
Utiliza variações patrimoniais aumentativas e diminutivas como base de cálculo. Esses componentes não substituem o ativo financeiro e o passivo financeiro exigidos pela definição legal.
D
Errada
Identifica o superávit financeiro com uma reserva de contingência não utilizada. Esse critério não corresponde à definição legal, que exige diferença positiva entre ativo financeiro e passivo financeiro.
E
Certa
A alternativa E acerta os dois critérios legais: os componentes do cálculo são financeiros, e o demonstrativo de apuração é o Balanço Patrimonial (BP). Ela apresenta o núcleo da definição exigido para resolver a questão, embora não transcreva integralmente o § 2º do art. 43.
Pegadinha da questão
Confundir Balanço Financeiro com Balanço Patrimonial e substituir o confronto entre ativo e passivo financeiros por excesso de arrecadação ou por variações patrimoniais.
Dica para questões semelhantes
  • Confira os componentes do cálculo: superávit financeiro exige diferença positiva entre ativo financeiro e passivo financeiro.
  • Confira o demonstrativo e o período: a apuração ocorre no Balanço Patrimonial do exercício anterior.
  • Separe as fontes: confronto entre arrecadação realizada e prevista diz respeito ao excesso de arrecadação, não ao superávit financeiro.

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Lei nº 4.320:

§ 1º Consideram-se recursos para o fim dêste artigo, desde que não comprometidos:

I - o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

§ 2º Entende-se por superavit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a êles vinculadas. 

superavit financeiro - > diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro,

excesso de arrecadação ->  o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada,

O superávit financeiro significa, de forma bem simples: 

O dinheiro que "sobrou" no caixa do governo de um ano para o outro. 

Para entender melhor, imagine as contas da prefeitura ou do estado como se fossem as suas: 

O que você tem (Ativo Financeiro): Dinheiro em conta, aplicações e valores que você pode receber rápido. 

O que você deve a curto prazo (Passivo Financeiro): Contas que vencem logo (como boletos e dívidas imediatas). 

Se o dinheiro que você tem é maior do que as dívidas de curto prazo, a diferença que sobra é o superávit financeiro. 

Balanço orçamentário (Compara planejamento vs execução/Excesso de arrecadação/Resultado orçamentário)

Balanço Patrimonial (Patrimônio estático/Superávit financeiro=Ativo financeiro - Passivo financeiro)

Balanço Financeiro (Fluxo de caixa/Saldo em espécie para o exercício seguinte)

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