Alternativa correta: C – I, III e IV estão corretas.

Tema central: A questão trata dos direitos do servidor público municipal de Fundão/ES em ausentar-se do trabalho sem prejuízo de remuneração, conforme regras do Regime Jurídico Único (Lei Municipal – baseada na Lei Federal n° 8.112/90, art. 97). Esse conhecimento é relevante porque essas situações aparecem com frequência em concursos municipais.

Resumo teórico: O servidor pode se ausentar com autorização e sem perda salarial para: participar de eventos oficiais de interesse do serviço, cursos relacionados à função, e congressos/certames culturais, técnicos, científicos ou desportivos. A legislação não prevê a ausência remunerada para eventos de interesse pessoal, mesmo que justificados.

Justificativa da alternativa correta (C):

• I. Participar de congressos e outros certames culturais, técnicos, científicos ou desportivos: Permitido com autorização, pois contribui para a formação e atualização do servidor.
• III. Cumprimento de missão de interesse do serviço: Permitido, pois representa uma atividade inerente ao cargo e interesse da administração.
• IV. Frequentar cursos especializados relacionados às atribuições do cargo: Permitido porque promove o aperfeiçoamento do servidor na sua função.

Análise das alternativas incorretas:

• II. Participar de eventos de interesse pessoal, mesmo que justificados: Incorreto. A legislação não prevê ausência remunerada para interesses particulares; só para ações que beneficiem o serviço público.
• A (Somente II e IV): Incorreta porque inclui II (errada) e exclui I e III (certas).
• B (I, II e IV): Incorreta porque inclui II (errada) e exclui III (certa).
• D (Somente I e II): Incorreta por incluir II (errada) e excluir III e IV (certas).
• E (I, II e III): Incorreta porque inclui II (errada) e exclui IV (certa).

Estratégia para interpretação:
Leia atentamente os termos “interesse do serviço” e “eventos de interesse pessoal”. Sempre que a legislação trata de ausências remuneradas, está ligada à função pública e ao aperfeiçoamento profissional, nunca a interesses particulares. Fique atento a essas palavras-chave para evitar pegadinhas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito: C

(certa) I. Participar de congressos e outros certames culturais, técnicos, científicos ou desportivos;

(errada) II. Participar de eventos de interesse pessoal, desde que justificados;

(certa) III. Cumprimento de missão de interesse do serviço;

(certa) IV. Frequentar cursos especializados que se relacione com as atribuições do cargo efetivo de que seja titular