Alternativa correta: E (Errado)

1. Tema central: A questão aborda o Princípio do Orçamento Bruto, um dos princípios fundamentais da Administração Financeira e Orçamentária. Ele busca garantir clareza, transparência e controle dos recursos públicos. Conhecer esse princípio é essencial para responder questões sobre elaboração e execução do orçamento público em concursos.

2. Resumo teórico: O Princípio do Orçamento Bruto determina que todas as receitas e despesas públicas devem constar na lei orçamentária pelos seus valores brutos, sem qualquer dedução. Ou seja, não se pode compensar receitas com despesas, nem omitir valores em prol de simplificação. O objetivo é garantir máxima transparência e facilitar o controle social e administrativo dos gastos públicos.
Fonte: Art. 6º da Lei nº 4.320/1964

3. Justificativa da alternativa correta:

O enunciado sugere que publicar demonstrações contábeis de forma condensada violaria o princípio do orçamento bruto. Isso está errado, pois o princípio do orçamento bruto diz respeito à inclusão dos valores integrais de receitas e despesas na lei orçamentária, e não à forma de publicação das demonstrações contábeis. Publicar informações resumidas pode até ferir outros princípios, como o da transparência, mas não infringe, necessariamente, o orçamento bruto. Assim, a alternativa correta é “Errado”.

4. Estratégia para interpretação:

• Fique atento para não confundir princípios: orçamento bruto trata de valores registrados integralmente no orçamento, não sobre a forma de divulgação de demonstrações contábeis.
• Desconfie de itens que misturem conceitos (neste caso, publicação de informações e registro orçamentário são temas distintos).

Resumo motivador: Você está no caminho certo! Dominar os princípios orçamentários é essencial para evitar pegadinhas e responder com mais segurança.

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