Na Auditoria de Conformidade, a diferenciação conceitual é:

• Legalidade → aderência estrita a critérios formais (leis, regulamentos, contratos etc.).
• Legitimidade → observância de princípios gerais de gestão financeira responsável e conduta dos agentes públicos, especialmente quando não há critérios formais explícitos que disciplinem a situação.

Portanto, a alternativa correta é a C — Legitimidade.

• Probidade: Atuação pautada pela honestidade, sendo um dever do agente que transpassa ambos os conceitos, mas sem constituir a contrapartida formal da legalidade na norma.

A alternativa correta é a C) Legitimidade.

Fundamentação

Na NBASP 400 (Auditoria de Conformidade), a auditoria pode avaliar:

• Legalidade: verifica se atos, fatos e operações estão de acordo com critérios formais, como leis, regulamentos, normas e contratos.

• Legitimidade: entra em cena quando não há critérios formais específicos. Nesse caso, a auditoria avalia a conformidade com princípios gerais de boa administração, gestão financeira responsável, transparência, moralidade e interesse público.

Assim, quando a questão afirma que não existem critérios formais e a auditoria examina a conformidade com princípios gerais de gestão financeira responsável, o conceito correspondente é legitimidade.

Eliminando as demais alternativas

• A) Probidade → refere-se à honestidade e integridade do agente público.

• B) Economicidade → relação entre custos e recursos utilizados para alcançar determinado resultado.

• D) Eficácia → grau de alcance dos objetivos planejados.

• E) Jurisdição → poder de aplicar o direito e julgar conflitos.

✅ Gabarito: C) Legitimidade.

Dica para concursos: memorize a associação clássica dos Tribunais de Contas:

• Legalidade = conformidade com leis e normas.

• Legitimidade = conformidade com princípios da boa gestão e do interesse público, mesmo sem norma específica.