A cassação da Carteira Nacional de Habilitação é medida adm...

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Q4380943 Legislação de Trânsito
A cassação da Carteira Nacional de Habilitação é medida administrativa de execução imediata pelo agente fiscalizador no local da abordagem.
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Errado!

Cassação é PENALIDADE.

O art. 269 do CTB lista as medidas administrativas.

Medidas administrativas — art. 269

  • Retenção do veículo;

  • Remoção do veículo;

  • Recolhimento da CNH;

  • Recolhimento da PPD;

  • Recolhimento do Certificado de Registro;

  • Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual;

  • Realização de teste de alcoolemia ou perícia;

  • Recolhimento de animais soltos na via;

  • Realização de exames previstos no inciso XI, conforme sua redação vigente.

  • Transbordo do excesso de carga;

GERALMENTE QUANDO INICIA COM A letra (R) ( T )é Medida administrativa

É o famoso RET

Medidas administrativas — art. 269

  • Retenção do veículo;
  • Remoção do veículo;
  • Recolhimento da CNH;
  • Recolhimento da PPD;
  • Recolhimento do Certificado de Registro;
  • Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual;
  • Realização de teste de alcoolemia ou perícia;
  • Recolhimento de animais soltos na via;
  • Realização de exames previstos no inciso XI, conforme sua redação vigente.
  • Transbordo do excesso de carga;

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