A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurado...

CERTOÉ o que afirma o art. 5, LXXVIII, da CF, incluido pela EC 45:"LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação". ART 5-LXXVIII: "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e dos meios que garantam a celeridade de sua tramitação." LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. (EC nº 45/04) “O excesso de trabalho que assoberba o STJ permite a flexibilização, em alguma medida, da desejável celeridade processual. Instrução processual que se mostra deficiente, inviabilizando a apreciação do pleito. A concessão da ordem para determinar o julgamento do writ na Corte a quo, ademais, poderia redundar na injustiça de se determinar que a impetração manejada em favor do paciente seja colocada em posição privilegiada em relação a de outros jurisdicionados.” (HC 100.299, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgamento em 2-2-10, 1ª Turma, DJE de 5-3-10). Vide: HC 91.408, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 14-8-07, 2ª Turma, DJ de 26-10-07. “A mera expectativa de que a instrução criminal possa encerrar-se em data próxima não supera a alegação de excesso de prazo, quando não há previsão concreta de julgamento.” (HC 100.111, Rel. Min. Cezar Peluso, julgamento em 17-11-09, 2ª Turma, DJE de 18-12-09) Afirmativa Correta.

Art. 5º, LXXVIII.

Novidade inserida pela EC nº 45, a "reforma do judiciário".

Bons estudos a todos.

CORRETA DE ACORDO COM TEXTO ABAIXO DA CF. VEJAM:

LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. (EC nº 45/04)

Art. 5º, LXXVIII - A TODOS, NO ÂMBITO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, SÃO ASSEGURADOS A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTAM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO.

"Correta"

O Novo inciso do Art. 5° inserido pela emenda constitucional n° 45/2004 (reforma do Poder Judiciário), é assecuratório de celeridade processual como direito público subjetivo. Pelos seus termos, tanto o processo judicial quanto o administrativo deverão ter duração "RAZOÁVEL" , qualificação de baixíssima significação. O novo dispositivo é de mínima eficácia prática, até porque poderá vir a ser qualificado como princípio programatico.

VERDADE  #sqn

Celeridade Processual - Razoável Duração do Processo (Eficiência)

 

LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação".

 

Trata-se de uma garantia da celeridade processual. Decorre do princípio da eficiência que obriga o Estado a prestar assistência em tempo razoável. Celeridade quer dizer rapidez, mas uma rapidez com qualidade. Esse princípio, aplicável nos processos judiciais e administrativos, viza dar maior efetivdade à prestação estatal. Deve-se garantir o direito antes que o seu beneficiário deixe de precisá-lo.

LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

 

Gabarito: Certo

Na teoria sim.

Gabarito: Certo

Constituição Federal:

Art. 5º, LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Celeridade

substantivo feminino

1. característica do que é célere; agilidade, rapidez, velocidade.