É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN;

O cinto de segurança é um dos equipamentos obrigatórios dos veículos, conforme regulamentação específica do CONTRAN, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé;

Constitui infração grave deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no art. 65; 

O cinto de segurança é projetado para ser usado por duas pessoas ao mesmo tempo.