Home Concursos Públicos Questões Q4043964 Sobre os limites da dívida pública, assinale a alternativa ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4043964 Direito Financeiro O Crédito Público , Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Ano: 2021 Banca: UFAM Órgão: UFAM Prova: UFAM - 2021 - UFAM - Contador | Q4043964 Direito Financeiro Sobre os limites da dívida pública, assinale a alternativa CORRETA: Alternativas A A regra transitória é aplicável para: Dívida Mobiliária, Operações de Crédito Interna e Externa. B Os limites serão estabelecidos por Resolução do Senado (exceto a dívida mobiliária da União, que deve ser definida por Resolução do Chefe do Poder Executivo). C A regra permanente para a recondução de limites da dívida pública determina o retorno ao limite máximo em até 20 anos, à razão de 1/20 ao ano. D A regra transitória determina o retorno ao limite máximo em até três quadrimestres (um ano), sendo pelo menos 25% no primeiro quadrimestre e o restante nos dois quadrimestres seguintes. E Os limites para o montante da dívida mobiliária federal serão estabelecidos pelo Congresso Nacional, mediante projeto de lei encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo da União. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro