A Constituição Federal exige licitação no contratar de obras...

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Q931784

Ano: 2018 Banca: CS-UFG Órgão: Câmara de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Procurador Jurídico Legislativo |

Q931784 Direito Administrativo

A Constituição Federal exige licitação no contratar de obras, serviços, nas compras e nas alienações da Administração Pública

direta da União, dos estados e municípios, sendo facultada a dispensa por discricionariedade do Poder Executivo.

direta, indireta ou fundacional dos entes federados, sendo excepcionalmente permitida dispensa em casos expressamente previstos em lei.

indireta dos entes federados, sendo regularmente afastada em casos estabelecidos pelo órgão legislativo competente.

direta e indireta ou fundacional da União e dos municípios, sendo regularmente dispensada discricionariamente pelo chefe do Executivo.

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