A Lei nº 11.3502006 regulamenta as atividades do
Agente Comunitário de Saúde (ACS), definindo suas
atribuições no contexto da prevenção de doenças e
promoção da saúde. Sobre as responsabilidades deste
profissional, analise as afirmativas abaixo e assinale V
para as verdadeiras e F para as falsas.(__)Realizar o cadastramento de todas as pessoas de
sua microárea e manter os dados atualizados.
(__)Realizar procedimentos de complexidade média,
como curativos profundos e suturas, quando o
enfermeiro estiver ausente.
(__)Desenvolver atividades de promoção da saúde, de
prevenção das doenças e de agravos, e de vigilância à
saúde, por meio de visitas domiciliares.
(__)Utilizar instrumentos para diagnóstico clínico de
patologias agudas durante a visita domiciliar,
prescrevendo medicamentos sintomáticos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Question

A Lei nº 11.3502006 regulamenta as atividades do
Agente Comunitário de Saúde (ACS), definindo suas
atribuições no contexto da prevenção de doenças e
promoção da saúde. Sobre as responsabilidades deste
profissional, analise as afirmativas abaixo e assinale V
para as verdadeiras e F para as falsas.(__)Realizar o cadastramento de todas as pessoas de
sua microárea e manter os dados atualizados.
(__)Realizar procedimentos de complexidade média,
como curativos profundos e suturas, quando o
enfermeiro estiver ausente.
(__)Desenvolver atividades de promoção da saúde, de
prevenção das doenças e de agravos, e de vigilância à
saúde, por meio de visitas domiciliares.
(__)Utilizar instrumentos para diagnóstico clínico de
patologias agudas durante a visita domiciliar,
prescrevendo medicamentos sintomáticos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: Alternativa A: F, F, V, V. Ou Alternativa B: V, F, V, F. Ou Alternativa C: V, V, V, F.  Ou Alternativa D: V, F, F, V.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] V, F, V, F. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 11.350/2006, art. 3º, caput e § 2º: "Art. 3º O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal.§ 2º No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, é considerada atividade precípua do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação, a realização de visitas domiciliares rotineiras, casa a casa, para a busca de pessoas com sinais ou sintomas de doenças agudas ou crônicas, de agravos ou de eventos de importância para a saúde pública e consequente encaminhamento para a unidade de saúde de referência."Tema central: Atribuições do ACSAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque marca como falso o 1º item, embora o cadastramento e a atualização de dados da microárea sejam compatíveis com as atribuições territoriais do ACS, e marca como verdadeiro o 4º item, embora diagnóstico clínico e prescrição medicamentosa extrapolem a competência legal do ACS.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde à sequência V, F, V, F. O 1º item é verdadeiro, pois o cadastramento das pessoas da microárea e a atualização de dados se inserem no trabalho territorial do ACS. O 2º item é falso porque a Lei nº 11.350/2006 não autoriza o ACS a realizar curativos profundos, suturas ou outros procedimentos clínicos de complexidade média. O 3º item é verdadeiro porque o art. 3º, caput e § 2º, prevê atividades de prevenção de doenças, promoção da saúde e visitas domiciliares. O 4º item é falso porque a lei não confere ao ACS competência para diagnóstico clínico nem prescrição de medicamentos.CErradaIncorreta porque trata o 2º item como verdadeiro. A lei delimita a atuação do ACS a promoção, prevenção, vigilância, orientação, busca ativa e encaminhamento, sem prever curativos profundos, suturas ou substituição do enfermeiro por ausência deste.DErradaIncorreta porque marca como falso o 3º item, apesar de o art. 3º, caput e § 2º prever expressamente atividades de promoção da saúde, prevenção de doenças e visitas domiciliares, e marca como verdadeiro o 4º item, embora a lei não autorize diagnóstico clínico com prescrição de medicamentos pelo ACS.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre busca ativa de sinais e sintomas com encaminhamento, que é atribuição do ACS, e diagnóstico clínico com tratamento ou prescrição, que não é. Também induziu ao erro ao sugerir que a ausência do enfermeiro ampliaria a competência legal do ACS.Dica para questões semelhantesSe o item falar em promoção da saúde, prevenção, vigilância, visita domiciliar, busca ativa e encaminhamento, a tendência é estar dentro das atribuições do ACS.Se o item atribuir ao ACS ato clínico invasivo, procedimento de média complexidade, diagnóstico ou prescrição, a tendência é estar fora da competência legal.Não suponha ampliação de competência por necessidade prática do serviço, como ausência de outro profissional; vale a atribuição legal.Em itens sobre cadastro e atualização de dados da área, observe a vinculação com o trabalho territorial e de acompanhamento da comunidade.

A Lei nº 11.3502006 regulamenta as atividades do Agente Com...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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