Comentário do Gabarito:

1. Interpretação do tema e legislação:
A questão aborda a Política de Atendimento à Pessoa Idosa segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). O objeto central são as garantias de prioridade e direitos relacionados aos atendimentos e à proteção da pessoa idosa previstos nos art. 3º, parágrafo único, incisos I, V e VIII do Estatuto.

2. Citação legal:
Segundo o Estatuto do Idoso, art. 3º, parágrafo único:

"A garantia de prioridade compreende: I – atendimento preferencial imediato e individualizado; V – priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar (...); VIII – garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais."

3. Explicação do tema:
Essas garantias asseguram, em especial, o respeito à dignidade, ao direito ao convívio familiar e ao acesso facilitado aos serviços públicos. Conhecer esses pontos é fundamental para o assistente social, já que sua atuação se dá diretamente nessas redes de proteção.

4. Exemplo prático:
Imagine um idoso que procura atendimento em uma unidade de saúde pública: ele deverá ser atendido com preferência e de forma individualizada, e sua permanência na família será priorizada para evitar institucionalização desnecessária.

5. Justificativa da alternativa correta:
Alternativa D (Todas as alternativas estão corretas) é correta porque todas as assertivas reproduzem trechos literais do art. 3º, parágrafo único, esclarecendo direitos prioritários dos idosos, essenciais para a prática socioassistencial.

6. Análise das alternativas:
- A: Cita corretamente o inciso V.
- B: Corresponde ao inciso I.
- C: Reproduz o inciso VIII.
Assim, nenhuma das alternativas é errada, tornando “todas as assertivas corretas” a escolha certa.

7. Pegadinhas:
Fique atento em questões desse tipo: quando todas as opções trazem redações literais ou fidedignas da lei, a resposta costuma ser “todas as alternativas”.

Conclusão:
Dominar o texto legal é decisivo. Lembre-se: palavras-chave, como “preferencial”, “familiar” e “acesso”, evidenciam direitos essenciais.

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a) Art. 3o V – priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência; b) Art. 3o I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população; c) Art. 3o VIII – garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais. d) GABARITO TODAS CORRETAS

GABARITO – LETRA D – TODAS CORRETAS

Art. 3o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

a) V – priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;

b) I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;

c) VIII – garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

 

A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:

a) Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

Correto. Inteligência do art. 3º, § 1º, V, do Estatuto do Idoso: § 1º A garantia de prioridade compreende: V – priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;

b) Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

Correto. Inteligência do art. 3º, § 1º, I, do Estatuto do Idoso: § 1º A garantia de prioridade compreende: I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;

c) Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

Correto, nos termos do art. 3º, § 1º, VIII, do Estatuto do Idoso: § 1º A garantia de prioridade compreende: VIII – garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

d) Todas as alternativas estão corretas

Correto e, portanto, gabarito da questão. Observe que os itens "a", "b" e "c" estão corretos.

Gabarito: D