Embora o ano de 2020 tenha sido atípico por conta da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), conseguiu se adaptar e desenvolver diversas ações com o objetivo de preservar os recursos naturais do Tocantins. Os resultados positivos alcançados pela Semarh são frutos de muitos trabalhos realizados em 2020 pelos servidores do órgão, que se desdobraram para alavancar as políticas públicas ambientais do Estado.

Um dos avanços conquistados pelo órgão já neste ano foi a inclusão, via Banco Mundial, do projeto FIP CAR nos recursos do Serviço Florestal Brasileiro (SFB). O valor solicitado, na ordem R$ 2.892.500,00, será destinado para a contratação de pessoas, aquisição de equipamentos de informática, elaboração de planos de comunicação e capacitação, sobretudo, para o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), órgão responsável pela análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A previsão é que os recursos sejam executados em um prazo de nove meses. Atualmente o Tocantins possui 24.137.144,50 hectares (ha) de área cadastrável no CAR. Desse total, 88% apresentam status cadastral ativo e 12% ainda se encontram com status cadastral em conflitos, que serão solucionados por meio da análise cadastral.

A Semarh também conseguiu aprovar em 2020 o projeto da Janela B Regional junto aos estados da Amazônia Legal, que visa ao desenvolvimento dos nove estados que compõem a Amazônia Legal. O projeto foi apresentado pela Força Tarefa dos Governadores para Clima e Florestas (GCF), de que o Tocantins faz parte, e foi aprovado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), e terá os recursos oriundos do Governo da Noruega, no valor de R$ 10.088.655,50.

O projeto Janela B tem, dentre outros, o objetivo de destravar e alavancar o desenvolvimento de baixas emissões, ampliar o acesso a mercados de carbono, pagamento por resultados (REDD +) em um sistema integrado da região da Amazônia Legal, visando atingir as metas da declaração de Rio Branco. A previsão para a execução do projeto é de 18 meses, contados a partir de fevereiro de 2021.

Disponível em: <https://www.eosconsultores.com.br/meio-ambiente-tocantins/>. Acesso em: 28 de jun 2023. Fragmento adaptado.