Considerando os requisitos sobre Equipamentos de
Proteção Individuais – EPI’s, preconizados na Norma
Regulamentadora 06 (NR 6), compete ao empregador:

Question

Considerando os requisitos sobre Equipamentos de
Proteção Individuais – EPI’s, preconizados na Norma
Regulamentadora 06 (NR 6), compete ao empregador: Alternativa A: adquirir equipamento de proteção individual, de
fabricação nacional ou importado, com a indicação
do Certificado de Aprovação (CA), expedido pelo
Ministério do Trabalho ou pela Associação Brasileira
de Normas Técnicas – ABNT. Ou Alternativa B: Selecionar, a seu critério, o EPI que julgar adequado
ao risco. Ou Alternativa C: Consultar a CIPA e os empregados para seleção do
EPI adequado ao risco existente em determinada
atividade. Ou Alternativa D: Verificar se todo EPI apresenta, em caracteres
indeléveis e bem visíveis, o nome comercial da
empresa fabricante, a data e o lote de fabricação e o
número do CA, ou, no caso de EPI importado, o
nome do importador, o lote de fabricação e o número
do CA.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Consultar a CIPA e os empregados para seleção do
EPI adequado ao risco existente em determinada
atividade. Gabarito: CFundamento decisivo: A decisão estava na NR 6: a seleção do EPI deve observar a oitiva dos trabalhadores usuários e da CIPA ou nomeado, o que torna correta a alternativa C.Tema central: seleção do EPIAnálise das alternativasAErradaEstá errada por atribuir à ABNT competência para expedir o Certificado de Aprovação. Pela base, o CA é emitido pelo órgão nacional competente em segurança e saúde no trabalho, não pela ABNT.BErradaEstá errada porque transforma a seleção do EPI em ato discricionário do empregador. A NR 6 exige análise de risco e critérios técnicos, além da oitiva dos trabalhadores usuários e da CIPA ou nomeado, de modo que não cabe escolha 'a seu critério'.CCertaA alternativa C está correta porque reproduz o núcleo da atribuição da organização na NR 6 quanto à seleção do EPI: essa escolha deve ocorrer no contexto da análise de risco, com participação dos trabalhadores usuários e da CIPA ou do nomeado, para definir o EPI adequado ao risco da atividade.DErradaEstá errada porque a redação apresentada não corresponde à atribuição normativa cobrada na questão, misturando uma formulação de identificação que não é o foco decisivo da NR 6 para a seleção do EPI.Pegadinha da questãoA confusão real foi trocar a seleção técnica e participativa do EPI por escolhas aparentes do empregador: ou uma escolha livre, como na letra B, ou uma formulação misturada sobre CA e rotulagem, como nas letras A e D.Dica para questões semelhantesEm NR 6, seleção de EPI não se resolve por vontade do empregador; procure referência a análise de risco e critérios técnicos.Se a alternativa mencionar consulta aos trabalhadores usuários e à CIPA na escolha do EPI, isso coincide com o núcleo normativo cobrado.Desconfie de alternativa que atribua à ABNT a emissão do CA; a base indica que essa competência não é da ABNT.

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Considerando os requisitos sobre Equipamentos de Proteção I...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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