Tema central: O tema envolve barreiras para pessoas com deficiência em espaços urbanos, assunto fundamental em Políticas Sociais e normativa de acessibilidade conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Essa lei consolida direitos e define as categorias de barreiras a serem superadas para efetiva inclusão social.

Conceito-chave: Segundo a Lei 13.146/2015, barreiras urbanísticas são entraves encontrados nas vias, nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo. São exemplos: calçadas sem acessibilidade, falta de rampas, ausência de sinalização tátil e de semáforos sonoros. Isso impacta diretamente a mobilidade e a autonomia das pessoas com deficiência nesses ambientes, tema cobrado frequentemente em concursos.

Justificativa da alternativa correta (A - Urbanísticas):
A resposta está fundamentada no artigo 3º, inciso I da Lei 13.146/2015: barreiras urbanísticas referem-se justamente a obstáculos presentes em vias e espaços públicos/privados abertos ao público ou de uso coletivo. O enunciado exige essa associação.

Análise crítica das alternativas incorretas:

B) Arquitetônicas: Referem-se apenas a barreiras internas ou externas em edifícios públicos e privados (ex: falta de elevadores). Não abrangem vias ou espaços públicos, portanto, não respondem ao comando da questão.

C) Nos transportes: Diz respeito a obstáculos em sistemas de transporte (ex: ônibus sem acessibilidade), não a ruas, praças ou calçadas.

D) Nas comunicações e na informação: Ligadas à dificuldade de acesso à informação/comunicação, como ausência de intérprete de Libras ou recursos tecnológicos. Não envolve barreiras físicas nas vias.

E) Materiais e atitudinais: Barreiras materiais (relacionadas a objetos/equipamentos) e atitudinais (preconceitos/comportamentos). O foco não é o meio físico coletivo, mas sim relações interpessoais ou objetos específicos.

Estratégia para provas: Repare que a prova pode tentar confundir com termos próximos (arquitetônicas vs urbanísticas). Sempre destaque “vias” e “espaços públicos de uso coletivo” para lembrar de barreiras urbanísticas. Revise sempre os conceitos da Lei 13.146/2015 para não cair nessas pegadinhas.

Referências úteis: Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) e autores como Carvalho (2019 – Acessibilidade e Inclusão Social).

Resumo final: Obstáculos em vias e espaços públicos/privados de uso coletivo são, conforme a lei, barreiras urbanísticas (Alternativa A).

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!