Alternativa correta: D

Tema central: A questão aborda a rotulagem de produtos lácteos quanto à certificação de propriedades livres de brucelose e tuberculose bovina, conforme exigido pela Portaria nº 157/2014 da ADAB (Agência de Defesa Agropecuária da Bahia). Esse tema é fundamental para garantir a segurança alimentar, a rastreabilidade e a valorização sanitária dos produtos de origem animal.

Resumo teórico: Brucelose e tuberculose são doenças de grande impacto na pecuária e na saúde pública. O Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PNCEBT), do MAPA, estabelece critérios rigorosos para certificar propriedades livres dessas enfermidades. Apenas propriedades certificadas podem usar a expressão “Produto elaborado com leite de propriedade livre de brucelose e tuberculose” nos rótulos, sempre mediante apresentação da documentação oficial emitida pelo MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).

Justificativa da alternativa D:
A Portaria 157/2014 indica que só é permitido o uso da expressão em selo nas embalagens de lácteos quando existe comprovação oficial, por documento do MAPA, de que a propriedade fornecedora do leite está certificada como livre dessas doenças. Logo, o uso do selo depende dessa autorização formal, garantindo credibilidade ao consumidor e à fiscalização.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Errado. O uso não é proibido, mas condicionado à certificação e autorização adequadas.
• B: Incorreto. A inclusão do selo não é obrigatória para todos, e sim opcional mediante requisitos legais.
• C: Incorreto. Quem emite a autorização é o MAPA, não o Sistema de Inspeção Municipal.
• E: Incorreto. A matéria-prima deve vir de propriedades certificadas pelo PNCEBT.

Dicas de interpretação: Fique atento aos termos como “obrigatória”, “proibida” e “autorização”, pois são palavras-chave para eliminar alternativas extremas. Observe também quem é o órgão responsável, já que frequentemente há pegadinhas envolvendo MAPA, órgãos estaduais e municipais.

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