Alternativa correta: B - o limite máximo para glaciamento de peixe congelado é de 12%.

1. Tema central da questão:

Esta questão aborda a legislação sobre fraudes em pescados congelados, principalmente no que se refere ao limite de glaciamento. O glaciamento é a camada de gelo aplicada superficialmente ao pescado para protegê-lo durante o armazenamento e transporte. O controle desse limite é essencial para evitar fraudes, já que excesso de gelo pode significar cobrança indevida ao consumidor.

2. Resumo teórico:

Conforme a Portaria nº 82/2020 da ADAB (Agência de Defesa Agropecuária da Bahia) e estabelecendo parâmetros semelhantes aos do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), o glaciamento é permitido dentro de limites específicos para garantir a qualidade do produto e proteger o consumidor de fraudes. Para peixe congelado, o limite máximo de glaciamento é de 12% do peso total. Essa regra visa garantir que o peso real do pescado não seja mascarado por excesso de gelo.

Fontes: Portaria nº 82/2020 - ADAB, Instrução Normativa MAPA nº 29/2015

3. Justificativa da alternativa correta (B):

A alternativa B está correta porque cita exatamente o limite máximo de 12% para o glaciamento de peixe congelado, conforme determinado pela legislação. Esse percentual representa a quantidade máxima de gelo que pode envolver o pescado sem trazer prejuízo ao consumidor — protegendo, mas não "inflando" o peso do produto.

4. Análise das alternativas incorretas:

A - Incorreta. Crustáceos como lagosta também possuem limites para o glaciamento definidos em legislação específica. Portanto, não é correto afirmar que não há limite.

C - Incorreta. A legislação exige que em embalagens para venda direta ao consumidor conste o peso líquido (excluindo o peso do glaciamento), e não ambos os pesos como referência.

D - Incorreta. Mesmo em embalagens grandes (acima de 5 kg) destinadas ao fracionamento, a legislação exige indicação do peso líquido — não apenas do peso bruto.

E - Incorreta. O peso líquido é o peso do produto sem o glaciamento. A alternativa está errada ao afirmar que se soma o peso do pescado ao do gelo; na verdade, deve-se subtrair o peso do glaciamento.

5. Estratégias para interpretação:

Em questões como esta, atenção aos termos técnicos é essencial: "glaciamento", "peso líquido", "peso bruto". Observe se a alternativa está de acordo com a definição legal e desconfie de afirmações absolutas ou genéricas, como "não possui limite". Procure sempre referências de valores específicos (como os 12%) e relacione-os à legislação citada no texto de apoio.

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