Rogério, servidor público estadual, precisou se afastar de
suas funções para cuidar de sua saúde. Durante esse
período, ele ficou preocupado se continuaria recebendo
seu salário. Sobre a irredutibilidade dos vencimentos, é
correto afirmar que, conforme Lei nº 6.677 de 26 de
setembro de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos
Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das
Fundações Públicas Estaduais?

Question

Rogério, servidor público estadual, precisou se afastar de
suas funções para cuidar de sua saúde. Durante esse
período, ele ficou preocupado se continuaria recebendo
seu salário. Sobre a irredutibilidade dos vencimentos, é
correto afirmar que, conforme Lei nº 6.677 de 26 de
setembro de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos
Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das
Fundações Públicas Estaduais? Alternativa A: O servidor perderá totalmente seu salário se precisar
 se afastar por motivos de saúde. Ou Alternativa B: O vencimento do servidor pode ser reduzido a
qualquer momento por interesse da administração. Ou Alternativa C: O servidor poderá receber remuneração inferior ao
salário mínimo se houver determinação
administrativa. Ou Alternativa D: O vencimento do servidor é irredutível, salvo nos
casos previstos em lei.

Instituto de Desenvolvimento e Capacitação · Accepted Answer

Alternativa [D] O vencimento do servidor é irredutível, salvo nos
casos previstos em lei.

Rogério, servidor público estadual, precisou se afastar de ...

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